MP investiga programa eleitoreiro de Castro em Niterói

Atualizado: 4 de set. de 2021


Por Luiz Augusto Erthal


Por que razão um estado falido abriria mão de um aporte anual de R$ 45 milhões de um de seus municípios mais bem resolvidos financeiramente para contribuir nos esforços da manutenção da segurança pública, cuja atribuição - segundo a Constituição federal - pertence ao próprio estado? Quais seriam os riscos e as possíveis consequências disso para a população?


Com essa preocupação, a promotora Renata Scarpa, do Núcleo Niterói da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, do Ministério Público estadual, ordenou de ofício a instauração de um inquérito para apurar a viabilidade e a eficiência do programa Segurança Presente, inaugurado nesta sexta-feira, 3, com pompa e circunstância pelo governador Cláudio Castro, na sede do 12º BPM, em Niterói.

Planejado e concebido na surdina, o programa foi anunciado na véspera de seu lançamento e suplanta o bem-sucedido Niterói Presente, criado pelo prefeito Rodrigo Neves e que acabou sem prévio aviso por parte do governo do estado, após haver logrado os melhores índices de redução da violência de toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro nos últimos anos.

Castro deixou que os gestores do Niterói Presente permanecessem sem qualquer comunicação por parte do seu governo enquanto viam o convênio chegar ao fim para só então, de forma insólita, comunicar a extinção do programa ao convidar, por telefone, o prefeito Axel Grael para a inauguração do Segurança Presente - um novo programa que tinha essencialmente o objetivo de descaracterizar o Niterói Presente, tirando dele as cores, o design e a coordenação da prefeitura de Niterói, que poderiam de alguma forma ligá-lo à imagem de Rodrigo Neves.


Rodrigo, assim como Castro, é pré-candidato a governador e está, inclusive, à frente do atual ocupante do Palácio Guanabara na intenção de voto dos eleitores fluminenses, segundo a pesquisa induzida do Instituto Gerp, realizada na segunda quinzena de agosto, levando em conta apenas aqueles que já manifestaram o desejo de concorrer à vaga de governador no ano que vem.


Risco para a segurança da população

Mas o Ministério Público estadual percebeu o óbvio: se o estado está falido, como poderia abrir mão da colaboração dada pela prefeitura de Niterói sem por em risco a segurança da própria população, perdendo as condições de manter um serviço de policiamento eficiente? Afinal, o Niterói Presente surgiu justamente em razão da deficiência do estado, incapaz de garantir ao 12º BPM um efetivo capaz de atender as necessidades da sua base territorial.


Ao justificar a abertura de inquérito, a promotora ressalta que a "grave crise financeira vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro (...) pode inviabilizar que sejam continuadas todas as ações, ante o alto custo da operação, causando prejuízo à segurança pública no Município de Niterói". De fato, apesar da campanha de marketing deflagrada pelo governo estadual alardear um aumento de 40% do efetivo do Segurança Presente em relação ao Niterói Presente, coisa que ainda está por acontecer, o novo pograma começa com menos viaturas e infraestrutura.



Menos viaturas e sem o Cisp

Sob a coordenação da prefeitura, o Niterói Presente contava com 65 motos e 24 viaturas. Nesta sexta-feira, porém, foram apresentados apenas 30 motos e 17 carros para dar início às operações do Segurança Presente, apesar do anúncio feito pela Secretaria de Governo do estado de que estaria sendo licitada a compra de 70 motocicletas e 25 automóveis. Ainda no evento que teve a apresença do governador, nas dependências do 12º BPM, o porta voz do Segurança Presente, capitão Hugo Coque, confirmou que o programa não manterá a parceria com o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), da prefeitura de Niterói, que controla toda a rede de monitoramento por câmeras da cidade.


Em seu pronunciamento, Castro atribuiu a "muito esforço e comprometimento" o fato de estar "conseguindo organizar as contas do estado", quando, na verdade, sabe-se que os R$ 22,6 bilhões arrecadados com a venda da Cedae - dos quais quase R$ 14,5 bilhões ficam nos cofres do estado na partilha feita com os municípios atendidos pela companhia - é que estão alentando os planos do governador e seu sonho de permanecer no Palácio Guanabara depois de 2022.


Como as UPPs de Cabral

Dentro desses planos estão a utilização eleitoreira do Segurança Presente, a exemplo do que o hoje apenado Sérgio Cabral fez com as UPPs a seu tempo, como munição para a sua campanha política no ano que vem. Não por acaso ele veio a Niterói - base eleitoral de um de seus principais prováveis concorrentes - bater bumbo para o lançamento de um programa seu, de futuro incerto a ser investigado pelo Ministério Público, em substituição a um outro que vinha dando muito bem, obrigado.

Mas o dinheiro da Cedae não durará para sempre e a sua anunciada aplicação - segundo promessa do próprio Cláudio Castro - em programas de infraestrutura para a geração de emprego, até agora não se viu. E, a julgar pelas ações de cunho claramente eleitoreiro e oportunista de Castro, dificilmente acontecerão.

O que reforça as suspeitas do Ministrio Público de que a populaço de Niterói corre grande risco de ver recrudescerem, em breve, os altos índices de violência na cidade como consequência do desmonte do Niterói Presente.


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