Por unanimidade, STF decide manter prisão de Daniel Silveira

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão do relator Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite de terça-feira (16). A prisão foi feita em flagrante por crime inafiançável após o parlamentar ter publicado um vídeo nas redes sociais com ameaças à Suprema Corte e seus ministros e defendendo o AI-5, instrumento de repressão da ditadura instalada no país em 1964 Decisão agora será submetida à Câmara dos Deputados, que poderá manter ou revogar a prisão.

"Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para porra nenhuma para esse país? Não... não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem", gravou em uma parte do vídeo o deputado, um ex-soldado que foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro um mês antes de ser eleito na onda bolsonarista que tomou grande parte do país.

Na sessão desta quarta, Alexandre de Moraes votou pela manutenção da prisão em flagrante do deputado, afirmando que as declarações são “gravíssimas”, principalmente do ponto de vista institucional e de manutenção do Estado Democrático de Direito.

“Muito mais do que os crimes contra a honra contra ministros e o STF, muito mais do que ameaça contra a integridade física e a vida de ministros, muito mais do que ofensas pesadas, as manifestações tiveram o intuito de corroer o sistema democrático brasileiro e as instituições e de abalar o regime jurídico do Estado Democrático de Direito”, disse o magistrado.

"A violência não se dirigiu somente a diversos ministros da corte chamados pelos mais absurdos nomes que não vou repetir aqui, muito mais do que isso, as manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democrático", acrescentou Moraes.

Moraes afirmou ainda que o deputado cometeu os crimes de tentar mudar o Estado de Direito; tentar impedir o funcionamento do Judiciário; incitar à subversão da ordem política e social, à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições e à prática de crimes; e caluniar ou difamar ministros do STF. As condutas são previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), artigos 17, 18, 22, incisos I e IV, 23, incisos I, II e IV e 26. Todos os ministros seguiram o voto do relator.

O deputado já era investigado em inquéritos sobre financiamento de fakenews e de atos antidemocráticos.

Agora, a decisão também deverá passar pelo aval da Câmara dos Deputados. Em sessão que deve ocorrer nesta quinta-feira (18), os deputados podem derrubar a ordem de prisão com maioria simples.