"Se estado não cuidar, vou à justiça", diz historiador sobre palacete abandonado

Em matéria publicada no último domingo (7/3), o Jornal Toda Palavra mostrou a indignação de moradores e defensores do patrimônio histórico de Niterói, entre eles, o advogado e historiador Antonio Seixas, que publicou uma denúncia nas redes sociais sobre o abandono do Palacete da Praia Grande (também chamado de Palácio São Domingos), na Rua Marechal Deodoro, no Centro, de propriedade do governo do estado.

Em resposta à postagem do historiador, o ex-diretor do Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural do Estado do Rio (Inepac), Claudio Prado de Mello, escreveu um comentário fazendo duras críticas à atuação do órgão, que é subordinado à Secretaria Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, e apontou também a inércia do estado em tomar providências.

Foto: Marcos Roque da Luz/ Reprodução Facebook

O Inepac — a quem cabe vistoriar e notificar o governo do estado sobre a necessidade de restauro ou recuperação de imóveis tombados — respondeu a algumas questões levantadas na matéria, inclusive sobre o possível furto do portão de ferro do palacete, que o instituto não confirma, mas também não informa onde foi parar. Eis a nota:

"O Inepac esclarece que tem cumprido à risca suas atribuições legais com relação à preservação do Patrimônio Fluminense, incluindo sua responsabilidade sobre o Palácio São Domingos, em Niterói, bem tombado pelo órgão desde 1990. É importante ressaltar que o Inepac não tem a função de realizar obras de recuperação ou restauro e que sua função é preponderantemente de fiscalização. Cabe esclarecer também que um técnico do órgão esteve no local na semana passada após a notícia de que a queda de uma árvore danificou parte do gradil. A vistoria constatou a falta de parte dessa estrutura, mas não é possível confirmar se houve furto ou remoção para um depósito. Por isso, os responsáveis pela retirada da massa arbórea estão sendo notificados para informarem caso saibam a destinação desse material. O Instituto acompanha atentamente as condições do imóvel e tem notificado os órgãos responsáveis com relação às medidas a serem tomadas. O Inepac é composto por um corpo técnico de excelência e comprometido com a causa da preservação e nunca se opôs a medidas emergenciais de segurança que possam ser feitas no Palácio São Domingos".

Antonio Seixas / Foto: Reprodução

Para o historiador Antonio Seixas — que também é conselheiro do Inepac, além de ativista pela preservação do patrimônio histórico do estado do Rio — a dificuldade em resolver a questão do Palacete da Praia Grande ocorre porque o estado é proprietário do imóvel e, ao mesmo tempo, também é o fiscalizador.

"Quando o Inepac envia um ofício ao estado dizendo que precisa recuperar um imóvel tombado que pertence a ele próprio, é o estado falando para ele mesmo que tem que cuidar. E aí não cuida. A esquizofrenia está nisso. Quando o proprietário de um imóvel tombado é particular, a postura do estado é muito diferente. Nesse caso, o Inepac notifica, acompanha, e o estado marca em cima até que o dono tome providências", conta ele.

Outro fato ressaltado por Seixas é que o Palacete da Praia Grande também é tombado pelo município de Niterói, através do Depac (Departamento do Patrimônio Artístico e Cultural), pelo decreto 8559 de 20 de agosto de 2001.

"Como órgão fiscalizador municipal, o Depac pode cobrar do estado que conserve o prédio. E embora não seja atribuição do município, o governo de Niterói pode investir em obras de recuperação do palacete em parceria com o governo estadual, se ambos tiverem interesse", explica.

Foto: Reprodução

Seixas lembrou que em 2012, uma lei do deputado Comte Bittencourt criou o Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande, a ser instalado em Niterói com o objetivo de abrigar objetos, fotografias, filmes, documentação e memória da história da Vila Real da Praia Grande e da Imperial Cidade de Niterói. Mas até hoje o projeto não saiu do papel. Em março do ano passado, o historiador enviou um pedido à Secretaria Estadual de Cultura para que o museu seja instalado no Palacete da Praia Grande, o que daria ao prédio uma destinação mais adequada à sua história e também garantiria o restauro e a manutenção.

Sem muita esperança de ser atendido, até porque o estado do Rio encontra-se hoje em difícil situação fiscal e em meio a uma grave crise financeira, ele diz que continuará insistindo e que, em último caso, se nada for feito para impedir que o casarão continue a se deteriorar, levará a questão ao judiciário.

"Estou aguardando para ver se a Secretaria de Planejamento vai mesmo fazer obras emergenciais. Disseram que iam emparedar as portas e janelas com tijolos, mas essa não é a solução ideal. Se há problemas de invasão, a guarda municipal poderia dar mais atenção à segurança naquela área. Caso não tomem providência, vou entrar com uma ação e incluir também o município, que é corresponsável", avisa ele, um velho conhecido no Ministério Público do Rio por encaminhar denúncias recorrentes de descaso de poder público com o patrimônio histórico no estado.