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TRE e PM invadem a UFF sem mandado

October 24, 2018

 Bandeira que foi retirada por fiscais do TRE da Faculdade de Direito da UFF (reprodução do Facebook)

 

A Procuradoria da Universidade Federal Fluminense estuda medidas legais a serem adotadas contra os fiscais do TRE e agentes da Polícia Militar que invadiram as dependências da Faculdade de Diretio da UFF na noite de terça-feira (23/10) sem mandado judicial escrito para retirar uma bandeira com os dizeres "Direito UFF - Antifascista", que havia sido estendida pelos estudantes na fachada do prédio. Alunos e professores marcaram para hoje (24/10), às 19 horas, um ato em protesto contra a invasão em frente à faculdade, na Rua Presidente Pedreira, ao lado do Palácio do Ingá.

No final desta manhã, a Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff) divulgou nota oficial de repúdio, afirmando ser "inaceitável que, desfazendo do seu dever de exercer o poder fiscalizatório na forma da lei, a Justiça promova insegurança, incite o conflito e aja sem qualquer base legal para impedir a manifestação livre do pensamento, de nenhuma forma contrária ao que determina a legislação eleitoral". Segundo os docentes, a prática vem sendo adotada pelo TRE em outros campi universitários do estado:

"O protocolo é exatamente o mesmo promovido pelo TRE na UFF de Campos no mês de setembro, e que tem se espalhado nas demais universidades do Estado ante a perplexidade e revolta da comunidade universitária, que se vê violentamente atingida no seu direito de livre expressão, no exercício da sua autonomia e, sobretudo, na sua prerrogativa de não sofrer abuso de poder da parte das instituições repressivas do Estado." Os professores concluem a nota com um chamamento em defesa da democracia: "A Aduff se soma à indignação de alunos, professores e servidores da Faculdade de Direito, e reafirma a necessidade de seguirmos lutando pela universidade e pela democracia, agora mais do que nunca!"

 

Mandado verbal

 

Ainda na noite de terça-feira o chefe do Departamento de Direito Público da UFF, professor Paulo Cordal, lavrou um "Registro de Ocorrência Administrativo", relatando a invasão das dependências da faculdade pelos fiscais do TRE por volta das 19h. Eles "alegaram o cumprimento de 'mandado verbal' expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa Bastos" e disseram que a ação se fundamentava na existência de propaganda política "irregular” e “negativa”. Interromperam aula ministrada pela professora Cibele Carneiro, que ocorria no auditório 2, e vasculharam a sala onde funciona o Centro Acadêmico Evaristo da Veiga, fotografando com aparelho celular.

Também de acordo com o registro, os fiscais receberam o apoio de policiais da PM e se dirigiram ao banheiro que dá acesso, pela janela, à fachada do prédio e retiraram a bandeira, que não fazia referência nem a candidatos, nem a partidos políticos. Fiscais e policiais deixaram as dependências da Faculdade de Direito sob vaias dos estudantes, que se concentraram na saída do prédio.

Os professores Enzo Bello e Wilson Madeira Filho, diretor da faculdade, acompanhados de um grupo de alunos, se dirigiram em seguida ao cartório do TRE, onde confirmaram não haver qualquer ordem por escrito para a ação. Segundo eles, os fiscais se negaram a lavrar o auto de ocorrência, alegando ser tarde da noite e que isso só seria feito no dia seguinte. Os professores questionaram também o fato de terem sido empregados policiais da PM, que não tem jurisdição dentro da universidade por se tratar de instituição federal, onde apenas a Polícia Federal poderia agir.

 

Ameaças

 

Estudantes da Faculdade de Direito relatam também que vêm sendo alvos de ameaças de simpatizantes da Jair Bolsonaro, candidato do PSL à presidência da República. Eles interceptaram mensagens trocadas através das redes sociais evidenciando planos para invadir a universidade com o objetivo de agredir os alunos. Em uma delas, compartilhada pelo perfil "Deicinho D'Nikit", o autor da mensagem convoca "uma rapaziada boa de porrada, para juntos dar uma volta na UFF", e apresenta detalhes táticos da ação, como provocar uma reação dos estudantes com apenas dois invasores e depois surpreendê-los com um grupo bem maior.

 

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