Desmonte ambiental do governo chega ao STF

Hoje (segunda, 21/9) e amanhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública inédita para discutir a crise ambiental e questões de emergência climática. É a primeira vez na história do Brasil que a crise do clima chega à corte. O STF também analisará o desmonte da gestão ambiental no governo de Jair Bolsonaro.

Ministro Luís Roberto Barroso. José Cruz/ Agência Brasil

A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação de quatro partidos (Rede, Psol, PSB e PT) que questiona a omissão do Ministério do Meio Ambiente, que desde o início de 2019 mantém em suspenso o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, um dos principais instrumentos de investimentos contra o aquecimento global.

Barroso convidou dezenas de autoridades e especialistas da academia, sociedade civil, setor privado e governo para montar um panorama da situação ambiental do país. O Fundo Clima, na opinião do ministro, ilustra um conjunto de ações e omissões que pode representar um estado generalizado de inconstitucionalidade.

Comparecerão à audiência ministros Augusto Heleno, Ricardo Salles, Tereza Cristina, entre outros; os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira; o ex-diretor do Inpe Ricardo Galvão; a líder indígena Sônia Guajajara; o relator da ONU David Boyd; o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga; e o presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher.

Discurso na ONU

O debate começa na véspera do discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na terça, às 10h. Há a expectativa de que o presidente negue mais uma vez a explosão das queimadas, o desmatamento e a violência contra povos indígenas.

Queimadas sem controle no Pantanal. Chico Ribeiro / Governo do MT

Os dados indicam que o desmatamento na Amazônia está, há dois anos, fora de controle, com alta de 34% na taxa oficial, em 2019, e de mais 34% nos alertas em 2020, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). As queimadas na Amazônia já superam as do ano passado, mesmo após quatro meses de ação do Exército na região.

O Pantanal também vive a pior temporada de fogo de sua história: pelo menos 16% do bioma já queimou. Imprensa, ONGs, ex-ministros do Meio Ambiente e servidores ambientais federais denunciam a destruição de 35 anos de governança ambiental. Investidores e compradores de commodities ameaçam o país com sanções comerciais.

ADPF

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-708) chegou ao Supremo pelas mãos de quatro partidos políticos. Esse tipo de ação busca evitar ou reparar dano a algum princípio básico da Constituição resultante de ato ou omissão do Poder Público. A ADPF 708 baseia-se em documentos técnicos compilados pelo Observatório do Clima — rede composta por 50 organizações da sociedade civil. A ação aponta que o Fundo Clima estava congelado desde o início do governo Bolsonaro. Outra ação com origem similar (recebida pela ministra Rosa Weber) indica o mesmo destino para o Fundo Amazônia.

O Fundo Clima foi estabelecido, em 2009, para financiar ações de mitigação e adaptação climáticas com royalties de petróleo e empréstimos com juros especiais, por meio do BNDES. Trata-se de um dos principais mecanismos financeiros da política climática brasileira, que permitiriam ao país cumprir a Lei nº 12.187, da Política Nacional sobre Mudança do Clima e o compromisso brasileiro no Acordo de Paris. No início do mandato, o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, dissolveu a Secretaria de Mudanças Climáticas de sua pasta, órgão responsável pelo Fundo Clima. Em abril do ano passado, um decreto do presidente Bolsonaro extinguiu seu comitê gestor.

O fundo abrange as modalidades não reembolsável e reembolsável e permite captação por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta (federal e estadual e municipal), fundações de direito privado (incluídas as fundações de apoio), associações civis, empresas privadas, cooperativas, entre outros.

Em 2019, havia autorização orçamentária para aplicação de cerca de R$ 8 milhões não reembolsáveis no fomento a estudos, projetos e empreendimentos. No fechamento do ano, foram empenhados apenas R$ 718 mil. O restante dos recursos permaneceu sem aplicação, essencialmente por inoperância de gestão.

Quanto aos recursos reembolsáveis, geridos pelo BNDES, mas também submetidos à supervisão do comitê gestor do Ministério do Meio Ambiente, os valores disponíveis em 2019 eram de mais de R$ 500 milhões. Cerca de R$ 350 milhões foram empenhados, mas só recentemente foram direcionados para o banco.

Sem planejamento

Como resposta às pressões que vem sofrendo, o governo tomou algumas providências de última hora, que estão longe de enfrentar os desafios do Fundo do Clima, a começar pelo caráter genérico do plano aprovado para 2020. São elas:

- recomposição recente do Comitê Gestor do Fundo Clima, depois de mais de 18 meses sem se reunir;

- aprovação do plano de aplicação de recursos para 2020, em 15 de julho passado;

- transferência de R$ 350 milhões do orçamento de 2019 do fundo para o BNDES;

- formalização do empenho de R$ 232 milhões da parte reembolsável para 2020;

- autorização de outros R$ 6,2 milhões da parcela não reembolsável para 2020.

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA).