Por 9 a 2, STF permite proibição de cultos na pandemia

(STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que estados e municípios podem restringir a realização de cultos religiosos presenciais no período mais crítico da pandemia da Covid-19.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, pela constitucionalidade da restrição de celebração de cultos e missas.

Somente o ministro Dias Toffoli acompanhou Kássio Nunes Marques, que havia dado liminar autorizando a liberação. Toffoli, ao contrário dos demais ministros, não apresentou argumentos e limitou-se a dizer que acompanhava o voto de Nunes Marques.

A votação foi marcada pelo presidente do STF, Luiz Fux, após um conflito de decisões sobre o mesmo tema entre os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Marques sugeriu que os cultos sejam realizados em locais arejados, com uso de álcool em gel e máscaras, além do espaçamento entre os assentos e aferição de temperatura.

“Mesmo as igrejas estando fechadas, nem por isso estará garantida a redução do contágio", argumentou o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Durante seu voto, Gilmar Mendes justificou que a Corte já havia garantido, desde o ano passado, autonomia aos estados e municípios para definirem as medidas de contenção do novo coronavírus. O ministro ainda afirmou que o Brasil se tornou um "pária internacional" por conta da gravidade da pandemia da Covid-19 e criticou a abordagem feita pelo advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, que defendeu a liberação citando pelo menos três trechos da Bíblia.sem citar a Constituição.

"Ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela sua religião, a Constituição de 88 não parece tutelar um direito fundamental à morte. A essa sutil forma de erodir a normatividade constitucional deve-se mostrar cada vez mais atento este STF, tanto mais se o abuso do direito de ação vier sob as vestes farisaicas, tomando o nome de Deus para se sustentar o direito à morte", afirmou Gilmar Mendes.

O ministro Alexandre de Moraes recordou em seu voto o histórico 11 de setembro dos Estados Unidos, para dizer que no Brasil morre mais gente por dia na pandemia.

“O mundo ficou chocado quando morreram 3 mil pessoas nas torres gêmeas. Nós estamos com 4 mil mortos por dia. Me parece que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo dessa pandemia”, afirmou.

Moraes ainda salientou que em São Paulo, estado mais rico da federação, há pessoas aguardando vagas de internação em UTI.

“O Poder Público tem a obrigação constitucional de garantir a liberdade religiosa, mas não pode ser subserviente, não pode ser conivente com dogmas ou preceitos religiosos de uma ou várias fés. Não pode se abaixar aos dogmas, colocando em risco sua própria laicidade e a efetividade dos demais direitos fundamentais, no caso em questão, direito à vida e à saúde”, afirmou, e ainda acrescentou: "O Estado não se mete na fé. A fé não se mete no Estado”.